Eleições municipais 2024: Entenda quem tem prioridade na fila de votação
02/10/2024 | Outro autor
O Brasil registrou um aumento de 5,4% no número de eleitores comparado às últimas eleições municipais de 2020. Das 155 milhões com título de eleitor válido, 15,2 milhões têm mais de 70 anos e 1,4 milhões declaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Esses grupos fazem parte dos eleitores que possuem prioridade no atendimento durante as eleições. Esse direito garantido por lei tem o objetivo de assegurar que eleitores com necessidades especiais, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência, possam exercer seu direito ao voto de forma segura e digna, evitando longos períodos de espera.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira e outras normativas como o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão, os seguintes grupos têm direito à prioridade nas filas de votação:
Idosos (60 anos ou mais): O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante prioridade a pessoas com 60 anos ou mais. Para eleitores com 80 anos ou mais, essa prioridade é ainda maior, ou seja, eles têm preferência até sobre os demais idosos.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), eleitores com deficiência física, auditiva, visual, ou qualquer tipo de limitação de mobilidade têm prioridade. Se necessário, ainda podem contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança para assisti-los no processo de votação.
Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo: Mulheres grávidas ou que estejam amamentando, bem como eleitores que estejam acompanhados por crianças de colo (até 2 anos), também têm preferência na fila.
Doentes graves ou debilitados: Eleitores que comprovem uma condição de saúde debilitada também podem solicitar prioridade na fila. Isso pode ser feito mediante apresentação de atestado médico ou, caso a condição seja visível, diretamente ao mesário.
No dia da eleição, os eleitores que fazem parte desses grupos podem solicitar a prioridade diretamente ao chegar à sua seção eleitoral. O atendimento preferencial é realizado de forma simples: chegando ao colégio eleitoral devem se identificar aos mesários, para serem chamados para votar com prioridade. Em algumas zonas eleitorais, pode haver filas específicas para esses grupos, mas essa estrutura varia conforme a organização local.
Se houver mais de uma pessoa com direito à prioridade na fila ao mesmo tempo, a ordem de preferência é: pessoas com 80 anos ou mais, seguidas pelos demais idosos, e então os outros grupos prioritários (pessoas com deficiência, gestantes, etc.).
No caso de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a lei permite que eles sejam acompanhados por uma pessoa de confiança que os ajude no processo de votação, desde o preenchimento dos documentos até a utilização da urna eletrônica. A prioridade na fila de votação é essencial para garantir que todas as pessoas possam participar ativamente do processo democrático, independentemente de suas condições físicas ou de saúde.